Descrição:
A conformidade legal em segurança
e saúde no trabalho é considerada, também, uma medida de prevenção de acidentes
e doenças profissionais. O incumprimento legal, mesmo que por motivo de
desconhecimento, pode ter consequências ao nível da responsabilização
profissional e/ou pessoal dos seus colaboradores, assim como resultar na
aplicação de contraordenações com coimas elevadas.
Deste modo é de extrema
importância as empresas procederem à avaliação da conformidade legal em SST de
modo a conhecer, identificar, aplicar e cumprir a legislação de SST.
Objetivos Pedagógicos
-Conhecer o enquadramento legal a
nível nacional e comunitário em matéria de SST
-Conhecer os principais objetivos dos diferentes diplomas legais da área de SST.
-Identificar e aplicar os requisitos legais aplicáveis às atividades das suas
empresas.
- Enquadramento com a ISO 45001:2018
Conteúdos programáticos
1 – Avaliação da conformidade legal
No contexto da
ISO 45001:2018
Os
pressupostos e concretização
Exemplos
práticos
2 – Responsabilidades em SST
Relação
laboral
Direitos e
deveres das partes
Acidentes de
trabalho
Exemplos
práticos
3 – Requisitos legais de SST
Enquadramento
legal nacional e comunitário
Principias
requisitos por tema: avaliação, interpretação e cumprimento
Exemplos
práticos
